Prorrogação da Difal do Simples

Segundo informações da SCESGO, foi prorrogado o início da Difal do Simples ( Dec. 9.104/17) para 1° de março de 2018. Além do benefício de redução da Base de Cálculo para 11% .

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Projeto permite dedução do IR de despesas com prestação gratuita de serviços odontológicos

Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 8444/17) que autoriza a dedução, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de despesas necessárias para a prestação gratuita de serviços odontológicos a pessoas carentes. Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 8444/17) que autoriza a dedução, para […]

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PERT-SN – Confira justificativas do veto do Presidente Temer

Empresas do Simples Nacional que possuem débito receberam com preocupação a notícia de que o presidente Temer vetou 100% o PERT-SN. Se o veto não for derrubado só resta parcelar os débitos em 60 meses até o final de janeiro. Nº 12, de 5 de janeiro de 2018 Senhor Presidente […]

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O que muda com o Novo Simples em 2018

Responsáveis por uma fatia considerável do PIB brasileiro e da geração de empregos no país, as micro e pequenas empresas devem se preparar para mudanças profundas no regime tributário que abarca boa parte dos pequenos negócios nacionais. E isso porque o Simples Nacional, por meio de seu Comitê Gestor, aprovou novas regulamentações […]

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Sefaz GO – Falta de credenciamento no DTE causa bloqueio de empresas

A Superintendência de Informações Fiscais comunica que bloqueou hoje (7/12) do sistema de Nota FiscalEletrônica (NF-e), mais cinco mil empresas do Simples Nacional por não terem se credenciado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O bloqueio teve início há cerca de 15 dias e está ocorrendo em lotes. “Mais de 80% das 10 mil […]

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Receita abre na quarta-feira, 8 de novembro, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2017

IRPF O lote multiexercício de restituição do IRPF contempla as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2017 A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de novembro estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 […]

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Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa hoje – 31/10/2017

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências […]

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Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018

A Lei Complementar nº 155/2016 entra em vigor no dia 1 de janeiro e, com ela, uma série de alterações passam a vigorar. Dentre essas serão alterados valores limites possíveis para estar no modelo tributário e a criação de uma faixa de transição para a saída do Simples para outra […]

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A compensação imediata dos valores pagos de PIS/Cofins sobre o ICMS por meio de Tutela Antecipada de Evidência – Judiciário

Nos termos do artigo 311, II do CPC a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em […]

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Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146 – Marcello Casal Jr./Agência Brasil A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa […]

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