Empresas enquadradas no Simples Nacional estão dispensadas de recolher o DIFAL

É muito importante saber em que casos é devido o recolhimento do diferencial de alíquota na venda interestadual a consumidores finais, justamente para evitar fazer recolhimentos indevidos deste imposto. Para entender melhor o assunto, o Diferencial de alíquota em operações interestaduais nas vendas a consumidores finais foi instituído pela EC […]

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EXCLUIR ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

Em outras palavras, reduzir o valor que o contribuinte deve recolher destes impostos. Indústrias, comércio, varejo, todos os contribuintes do ICMS estão comemorando e você, empresa prestadora de serviços, que recolhe o ISS, vai ficar só olhando? Mesmo antes das alterações trazidas pela lei 12.973/14, o Fisco sempre entendeu que […]

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Simples Nacional – Confira as novas tabelas e limites para 2018

Simples Nacional – Confira as novas tabelas e limites para 2018. Com as mudanças no Simples Nacional, que começam a valer a partir do próximo ano, é comum que surjam dúvidas entre os empreendedores de micro e pequenas empresas. Isso porque o programa contará com novas tabelas e limites para 2018. Saiba como fazer os cálculos, entender os percentuais […]

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Comissão aprova atualização de receita bruta para o Simples Nacional

  A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 319/16, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES). O projeto insere um artigo no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Segundo o texto, […]

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Apesar da decisão do STF, Receita exige que o ICMS integre base do PIS-COFINS.

Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que referida exigência é inconstitucional, os contribuintes têm se perguntado como se […]

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