O que muda com o Novo Simples em 2018

Responsáveis por uma fatia considerável do PIB brasileiro e da geração de empregos no país, as micro e pequenas empresas devem se preparar para mudanças profundas no regime tributário que abarca boa parte dos pequenos negócios nacionais. E isso porque o Simples Nacional, por meio de seu Comitê Gestor, aprovou […]

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Sefaz GO – Falta de credenciamento no DTE causa bloqueio de empresas

A Superintendência de Informações Fiscais comunica que bloqueou hoje (7/12) do sistema de Nota FiscalEletrônica (NF-e), mais cinco mil empresas do Simples Nacional por não terem se credenciado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O bloqueio teve início há cerca de 15 dias e está ocorrendo em lotes. “Mais de 80% […]

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Receita abre na quarta-feira, 8 de novembro, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2017

IRPF O lote multiexercício de restituição do IRPF contempla as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2017 A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de novembro estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 […]

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Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa hoje – 31/10/2017

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências […]

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Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018

A Lei Complementar nº 155/2016 entra em vigor no dia 1 de janeiro e, com ela, uma série de alterações passam a vigorar. Dentre essas serão alterados valores limites possíveis para estar no modelo tributário e a criação de uma faixa de transição para a saída do Simples para outra […]

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A compensação imediata dos valores pagos de PIS/Cofins sobre o ICMS por meio de Tutela Antecipada de Evidência – Judiciário

Nos termos do artigo 311, II do CPC a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em […]

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Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146 – Marcello Casal Jr./Agência Brasil A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa […]

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Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

A pessoa jurídica que não regularizar a situação no prazo de 30 dias contados será excluída do Simples Nacional A Receita Federal vai notificar amanhã (12/9) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas. Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário […]

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Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais já se encerraram as ações administrativas de cobrança e que […]

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Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Débitos que já se encontram extintos por compensação não poderão entrar no Programa Foi publicado no DOU de hoje o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) n° 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar entendimentos sujeitos a interpretações divergentes. Dessa forma, o ADI RFB n° 5 tem por objetivo esclarecer que […]

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